Após quase dez anos de tramitação no
Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude, (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a
29 anos, enfim foi aprovado. Entre os avanços previstos no texto sancionado
estão os direitos dos estudantes a pagar meia passagem em ônibus
interestaduais, e dos estudantes e jovens de baixa renda, de pagar meia-entrada
em atividades culturais. No que diz respeito à meia-entrada em eventos
culturais, ficou estabelecido pelos produtores o limite de 40% do total de
ingressos vendidos.
Presentes
no ato de sanção do Estatuo, artistas e lideranças juvenis de quase todos
partidos, entre eles, um dos principais interlocutores da aprovação do Projeto,
Marco Antônio Cabral, Presidente Nacional da JPMDB e também o vereador Marcos
Magalhães, líder do PMDB na Câmara de Miguel Pereira, representando vereadores da Juventude no interior Fluminense.
O documento prevê ainda a
garantia do acesso dos
os 51
milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos jovens a
direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público,
esporte, liberdade de expressão e trabalho., defendendo princípios como os de
promoção da autonomia dos jovens, da criatividade, da valorização de suas
participações sociais e políticas, do respeito à identidade e à diversidade,
com a garantia do bem-estar, do desenvolvimento e de uma vida segura e sem
discriminação. O direito ao envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas
públicas que tenham por objetivo o benefício próprio e de suas comunidades,
cidades, regiões e país também é assegurado pelo Estatuto.
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